A situação política nacional vive ainda sob os reflexos da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2016 que o PCP votou favoravelmente, pelo seus conteúdos e significado político e após ter apresentado um conjunto de propostas, muitas das quais foram acolhidas, com impacto positivo na vida dos trabalhadores, do povo e do País.

Um Orçamento do Estado que dá um sinal de que, com a luta dos trabalhadores e do povo, com a acção e a intervenção do PCP, com a participação dos democratas e patriotas, é possível uma vida melhor.

Impõe-se, pois, que olhemos para este OE com a consciência das muitas batalhas que temos pela frente não só para garantir a aplicação e consolidação do que foi conseguido, mas também para resolver muitos problemas com que nos vamos confrontar para combater a acção desestabilizadora da solução política actual que permanece por parte do PSD e do CDS e dos grandes grupos económicos e financeiros, mas igualmente para romper com os constrangimentos externos de que o Governo do PS não se libertou.

É, por isso, de grande importância o ciclo de iniciativas que o PCP está a realizar e vai prosseguir nos próximos tempos, nomeadamente em torno do problema da renegociação da dívida, do controlo público da Banca e da libertação da submissão ao euro. Ciclo de iniciativas que foi encetado com o seminário realizado anteontem sobre «controlo público da Banca, condição para o desenvolvimento nacional» com a participação do Secretário-geral do PCP, onde esteve em evidência o papel negativo da banca privada em Portugal que nunca fez parte da solução de nada, pelo contrário, fez sempre parte dos problemas mais graves do País – um factor de desequilíbrio, de instabilidade, de degradação económica e social. Uma iniciativa onde ficou clara não só a proposta do PCP para a manutenção do Novo Banco na esfera pública, mas a necessidade de promover o progressivo alargamento da banca pública que pode combinar ritmos e formas diversas. Como afirmou o Secretário-geral do PCP o povo português não tem que pagar a entrega de instituições bancárias saneadas com fundos públicos aos grandes tubarões bancários transnacionais. O Estado português não tem que ficar com os prejuízos e, ainda por cima, ficar sem os bancos.

Reconhecendo na actual situação melhores condições para o desenvolvimento da luta para ir mais longe, o PCP assinala não só os ganhos concretos já alcançados mas também a necessidade de ruptura com a política de direita e de uma política patriótica e de esquerda com um rumo de desenvolvimento soberano e progresso social.

O PCP prossegue a sua intensa actividade com um diversificado conjunto de iniciativas de comemoração do 95.º aniversário com destaque para o jantar na Madeira e o almoço em Estremoz, com grandes e significativas participações de militantes e amigos, que contaram com a intervenção do Secretário-geral do PCP.

Acção que se desenvolve também no campo do reforço do Partido com especial destaque para a campanha nacional de fundos a aproximar-se do seu termo e a exigir um esforço final de alargamento dos contactos a mais militantes, simpatizantes e amigos.

Avançam também a preparação da 40.ª Festa do Avante! e a divulgação e venda da EP; a campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade»; a acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida; e a preparação de um conjunto de iniciativas de comemoração do 40.º aniversário da Constituição, do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

O PCP tomou posição sobre as conclusões do Conselho Europeu denunciando o seu sentido contraditório com a situação política em Portugal e a falta de respostas e soluções para a profunda crise económica e social que atravessa os estados-membros, com novas ameaças de imposição de baixos salários, privatização de serviços públicos e de funções sociais do Estado, liberalização e desregulação, com incidências bem visíveis em alguns sectores produtivos – por exemplo o sector leiteiro e da suinicultura – como se vê em Portugal.

Sobre o sector leiteiro o PCP realizou, aliás, na Assembleia da República uma audição na segunda-feira, dia 21, com o objectivo de ouvir das associações e produtores as suas opiniões sobre a matéria, nomeadamente sobre situação dramática que se vem agravando há anos.

E, em articulação com este exigente conjunto de tarefas, decorre a primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP, com a planificação e realização dum vastíssimo conjunto de reuniões, plenários e assembleias procurando envolver todos os membros do Partido.

Desenvolve-se igualmente a luta de massas em torno da acção reivindicativa com especial destaque para a manifestação da juventude trabalhadora a realizar em Lisboa, na próxima quinta-feira, dia 31, promovida pela Interjovem/CGTP-IN e para a qual se torna necessário um acrescido esforço de mobilização de jovens trabalhadores.
 

Foi a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP que abriu a possibilidade de trilharmos um caminho diferente daquele que nos foi imposto com a política de exploração e empobrecimento dos últimos quatro anos. Há-de ser igualmente essa luta e intervenção a abrir o caminho para a ruptura com a política de direita e para a concretização da alternativa patriótica e de esquerda de que o País necessita.